Prefeitura Municipal de Rosário do Ivaí

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LEGISLAÇÃO - CONSULTA LEI

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Tipo		Ano		Número		Projeto
Súmula

	Lei Ordinária	nº 1152/2024 - Projeto: 014/2024 SÚMULA: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Rosário do Ivaí/PR e dá outras providências.
	Lei Ordinária	nº 1151/2024 Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros de Vila União, Campineiro do Sul e Boa Vista da Santa Cruz, e dá outras providências.
	Lei Ordinária	nº 1150/2024 - Projeto: 002/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio nº 02/2024 com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
	Lei Ordinária	nº 1149/2024 - Projeto: 001/2024 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio nº 01/2024 com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
	Lei Ordinária	nº 1145/2024 SÚMULA: Autoriza e estabelece índice percentual para revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rosário do Ivaí e dá outras providências.
	Lei Ordinária	nº 1144/2024 - Projeto: 007/2024 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2024.
	Lei Ordinária	nº 1143/2024 - Projeto: 006/2024 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2024.
	Lei Ordinária	nº 1142/2024 - Projeto: 004/2024 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de Rosário do Ivaí para o Exercício de 2024.
	Lei Ordinária	nº 1141/2024 - Projeto: 003/2024 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento e incluir Ações e Metas no PPA e na LDO do Município de
	Lei Ordinária	nº 1140/2024 SÚMULA: Autoriza e estabelece índice percentual para revisão geral anual aos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.

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